Enfoco 645h3t
Enfoco - Informação de Verdade
Achados e Perdidos
Entrar no grupoPerdeu documentos, objetos ou achou e deseja devolver? Clique aqui e participe do grupo do Enfoco no Facebook. Tá tudo lá!
<
Próximo artigo 3g1v11
const colorCategory=document.querySelector(".efo-inlineRelated").dataset.color,style=document.createElement("style");style.innerHTML=` .efo-inlineRelated::before { background-color: ${colorCategory}; } `;document.head.appendChild(style)
Flávio Dino ressalta que a questão não é mera formalidade, mas "traduz a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas, assegurando coerência e estabilidade ao ordenamento jurídico em um estado federal, no qual a autonomia dos entes subnacionais é limitada e não significa soberania".
O ministro lembra que esses nomes têm relevância jurídica e delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24), em resposta a uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo.
Enfoco - Informação de Verdade
Perdeu documentos, objetos ou achou e deseja devolver? Clique aqui e participe do grupo do Enfoco no Facebook. Tá tudo lá!