Achados e Perdidos
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Já Deolane Bezerra é alvo de solicitação de indiciamento por envolvimento em jogo ilegal, loteria clandestina, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares da influenciadora também estão entre os mencionados no relatório.
Apesar de convocada, Deolane não compareceu à I, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2024, ela chegou a ser presa em decorrência da operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, permanecendo detida por cerca de 20 dias.
Vale lembrar que a I não possui poder legal para efetuar indiciamentos, mas pode encaminhar recomendações ao Ministério Público, que decide sobre o prosseguimento de investigações e eventuais responsabilizações legais.
O foco da I são as práticas irregulares no mercado de apostas no Brasil. O parecer de Soraya Thronicke ainda será submetido à votação. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu mais tempo para análise (pedido de vista), e a votação foi adiada para uma data futura, ainda não definida.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe a criação de leis e um conjunto de medidas com o objetivo de conter a proliferação das apostas digitais no país e proteger os consumidores. Entre as sugestões estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a proibição de propagandas de apostas, e a implementação de mecanismos de fiscalização por parte de instituições financeiras.
Outras recomendações incluem: impedir que casas de apostas recebam incentivos fiscais, limitar o tempo de operação de cassinos online, estabelecer como crime a operação de apostas sem autorização legal, criminalizar propagandas de apostas que explorem o consumidor e ampliar os poderes da Anatel para bloquear sites irregulares.
Uma medida adicional sugerida pela senadora é a proibição do uso de benefícios de programas sociais para realizar apostas online por pessoas cadastradas no CadÚnico. A proposta busca consolidar uma determinação já tomada pelo STF em novembro do ano anterior, garantindo maior estabilidade jurídica à regra.
A lista completa de pessoas que foram alvo de solicitações de indiciamento e as indicações de possíveis contravenções e crimes relacionados é a seguinte:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Jair Machado Junior: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Leila Pardim Tavares Lima: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
- Jorge Barbosa Dias: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues: crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
A relatora do inquérito recomendou que a empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., com sede em Curitiba (PR), seja alvo de investigação por possíveis envolvimentos com crimes como lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, evasão fiscal e operação ilegal de jogos de azar.
Instaurada em 12 de novembro do ano ado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) promoveu diversas sessões com a presença de representantes de empresas e influenciadores digitais. Ao todo, 19 pessoas prestaram depoimentos, enquanto outros seis convocados não compareceram às audiências.
A I, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), teve sua duração prorrogada por 45 dias no final de abril, mas a nova extensão do prazo foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Assim, os trabalhos da comissão devem ser encerrados em 14 de junho.
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